A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de um trabalhador ou de um aposentado que veio a falecer. Quando o dependente possui deficiência e é incapaz, o processo de solicitação pode ser um pouco mais complexo. Neste artigo, vamos explorar o que significa ter deficiência e incapacidade, quais são os passos necessários para solicitar a pensão por morte junto ao INSS e quais são as documentações necessárias.

A Deficiência é uma condição de longo prazo que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com diversas barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais. Incapacidade, por outro lado, refere-se à falta de capacidade, temporária ou permanente, de realizar atividades laborais ou de vida diária de forma autossuficiente. Um dependente incapaz não consegue prover seu próprio sustento devido a essas limitações significativas.

Para Solicitar a Pensão por Morte no INSS você deve reunir toda a documentação Necessária: Certidão de Óbito do falecido, documentos pessoais do dependente e do falecido (CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento), comprovante de Dependência Econômica (caso não seja cônjuge ou filho menor de 21 anos), Laudo médico detalhado sobre a deficiência e incapacidade do dependente.

Inicialmente todo o processo é administrativo perante o INSS, caso o pedido seja negado será possível socorrer-se à Justiça.

Contratar um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito Previdenciário pode ser crucial para garantir o sucesso na solicitação da pensão por morte. Um advogado pode:

• Auxiliar na reunião e verificação de toda a documentação necessária.
• Orientar sobre os requisitos específicos do laudo médico.
• Construir e acompanhar o andamento do processo e intervir em caso de indeferimento ou outras complicações.

Ter um profissional experiente ao lado oferece segurança e aumenta as chances de um desfecho positivo, reduzindo o risco de atrasos e problemas no recebimento do benefício.

Importante pontuar que a pensão por morte para dependentes que comprovadamente possuem deficiência e incapacidade pode ser vitalícia, desde que comprovada a necessidade contínua de cuidados e a impossibilidade de sustento próprio. 

Entender os requisitos e seguir corretamente os passos necessários para solicitar a pensão por morte no INSS é essencial para garantir que o benefício seja concedido de forma rápida e sem complicações.

O laudo médico é uma peça central nesse processo para dependentes com deficiência, e a sua correta elaboração pode fazer toda a diferença e ele precisa conter algumas características, vejamos:

1º) Descrição detalhada da deficiência e incapacidade do dependente;

2º) CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente à condição do paciente;

3º) Parecer sobre a incapacidade laboral e de vida diária o enquadramento do tipo de barreira social (física, mental, intelectual ou sensorial) e a delimitação de como essa(s) barreira(s) pode(m) obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais;

4º) Duração da incapacidade;

5º) Dados e assinatura do médico especialista responsável;

6º) O laudo deve ser assinado por um profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Isso assegura a validade do documento perante o INSS;

7º) Para fins de comprovação perante o INSS, o laudo deve ser recente. A orientação é que o documento tenha sido emitido nos últimos seis meses;

8º) É importante anexar ao laudo os resultados de exames médicos e avaliações complementares que corroboram o diagnóstico e as limitações causadas pela deficiência.

Solicitar a pensão por morte no INSS para um dependente com deficiência e incapacidade envolve uma série de detalhes e requisitos específicos, mas com organização e suporte jurídico, é um processo manejável. Caso tenha dificuldades ou dúvidas, é altamente recomendável buscar a assistência de um profissional especializado em direito previdenciário para garantir que todos os critérios sejam cumpridos e os direitos do dependente sejam assegurados.

Esperamos que este guia tenha clareado suas dúvidas e ajudado na preparação dos documentos necessários para o pedido da pensão por morte no INSS. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário abaixo. Estamos aqui para ajudar!