Salário maternidade rural para meninas de menos de 18 anos
No contexto rural, o salário-maternidade possui características próprias, em especial quando concedido a adolescentes que desempenham atividades agrícolas em regime de economia familiar. Este artigo busca analisar os principais aspectos jurídicos relacionados à concessão desse benefício para adolescentes rurais, abordando os requisitos legais, as dificuldades práticas e as implicações sociais e jurídicas dessa proteção.