Flexibilização do Critério de Renda para o BPC: Entenda as Mudanças e a Importância de Contratar uma Advogada
A principal mudança na flexibilização do critério de renda veio por meio de decisões judiciais que começaram a considerar que o critério de 1/4 do salário-mínimo, embora seja uma referência importante, não deve ser aplicado de forma absoluta e automática.
BPC/LOAS para Idoso: benefício de 1 salário mínimo para a pessoa com 65 ou mais que não contribui para o INSS.
O BPC é um benefício assistencial que visa garantir um mínimo de dignidade a idosos que vivem em condições de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias prévias. Para ter direito ao benefício, o idoso deve atender a certos critérios.