Flexibilização do Critério de Renda para o BPC: Entenda as Mudanças e a Importância de Contratar uma Advogada
A principal mudança na flexibilização do critério de renda veio por meio de decisões judiciais que começaram a considerar que o critério de 1/4 do salário-mínimo, embora seja uma referência importante, não deve ser aplicado de forma absoluta e automática.
Os Direitos dos Autistas no Brasil: Proteção e Inclusão Legal
No Brasil, os direitos dos autistas são amplamente protegidos por uma legislação específica que busca garantir a inclusão social, o acesso a tratamentos e a proteção contra qualquer forma de discriminação. Conhecer esses direitos é essencial para que famílias e indivíduos com TEA possam exigir o cumprimento das leis e assegurar uma vida digna e plena.